Intervalo

Em férias, o autor deste blog retornará em 5 de agosto.

Editorial

Completaram-se, ontem (30), cinco meses do lançamento desta página destinada a propor ideias para uma reforma do sistema político. O que se entende por reforma? Uma mudança de costumes, de princípios, de modos de fazer.

Neste período, com a votação de propostas pela Câmara dos Deputados, o que se viu não foi uma reforma. Pior: além de se manter o que existe, constitucionalizou-se o financiamento de partidos políticos por pessoas jurídicas -- isto é, por empresas; os candidatos, pessoas físicas, só poderão ter verba de partidos.

Contrário a doações empresariais para eleições, um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ), argumenta que, juridicamente, a inclusão do financiamento privado na Constituição não irá adiante: como partidos políticos são pessoas jurídicas (têm CNPJ), não poderiam, em termos legais, repassar dinheiro a candidatos enquanto pessoas físicas.

Não é de se esperar que essa alegação vá adiante. Todo concorrente tem de se registrar na Justiça Eleitoral apresentando um CNPJ: é a candidatura, não o candidato, que recebe dinheiro e que presta contas. O candidato mesmo é o responsável por essa "empresa" e, assim, é contra ele, pessoa física, que pesam eventuais irregularidades na campanha.

À parte isso, é lastimável o resultado do que houve. Foi a demonstração do quanto pode ser ruim a classe política na ânsia por benefícios a si própria. É hipócrita até no que diz ser bom: o fim da reeleição em cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos), por exemplo, não vale para quem já exerce mandato -- apenas para os próximos. Diferentemente de em 1997, quando a emenda constitucional pela reeleição teve efeito imediato.

Este blog permanece aberto, com os contatos de todos os parlamentares. Resta esperança no Senado, aonde irão os textos aprovados recentemente pelos deputados. Reveja os projetos já postados nesta página e, se considerar pertinente, repasse-os você também aos senadores.

Como são os políticos que temos, não podemos nos dar o direito de desistir de dias melhores, ainda que saibamos o quão pouco grande parte dos membros dessa categoria, que está onde chegou pelas mãos do povo, se importa com ele.

No Senado, o financiamento de campanhas eleitorais

MARCHA LENTA - É verdade que, por razões particulares do autor desta página, as atualizações não têm ocorrido com maior frequência. Como contraponto, o Congresso também vem sendo menos ágil na discussão da reforma política.

Hoje (5), porém, pode haver novidades no Senado a respeito do financiamento de campanhas, como indica o texto neste link.

Uma coincidência

Esclareço (sem necessidade, apenas pela coincidência de nomes) que eu, autor desta página, não sou o Rafael Motta a quem se refere o link a seguir.

A propósito, ele é um dos 591, entre 594 congressistas, que não responderam à mensagem com os anteprojetos produzidos com ajuda desta comunidade:

http://www.pros.org.br/rafael-motta-e-indicado-para-comissao-da-reforma-politica/

Discussão da reforma política ainda deve ir longe

LONGE DO FIM - O resumo dos trabalhos da comissão que a Câmara dos Deputados mantém para tratar da reforma política dá a entender ao menos duas coisas: 1. Sobram ideias, falta consenso; 2. Sem consenso, o debate vai longe.

Também se pode observar que está partindo da Justiça Eleitoral a ideia de limitar gastos de campanha, não do parlamento. Mau sinal, pois é a este último que cabe produzir leis.

Aqui, um resumo de tudo:

Financiamento ainda não entrou em pauta

NA CÂMARA FEDERAL - A Comissão Especial da Reforma Política debateu hoje (17) questões relacionadas, por exemplo, à ideia da coincidência de eleições. Mas nem todos os membros concordam com a ideia, por considerar que assuntos municipais ficariam em segundo plano.

Não se debateu o fim do financiamento privado de campanhas, que esta página considera prioritário para a moralização do sistema eleitoral. A próxima reunião será na quinta-feira, inicialmente, também sem abordar o tema do custeio.

Uma reforma que pode precisar de reforma

DA AGÊNCIA SENADO - O Senado começará a votar propostas de mudanças no sistema político a partir desta semana. O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiantou na quarta-feira passada (24), alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.