domingo, 31 de maio de 2015

Editorial

Completaram-se, ontem (30), cinco meses do lançamento desta página destinada a propor ideias para uma reforma do sistema político. O que se entende por reforma? Uma mudança de costumes, de princípios, de modos de fazer.

Neste período, com a votação de propostas pela Câmara dos Deputados, o que se viu não foi uma reforma. Pior: além de se manter o que existe, constitucionalizou-se o financiamento de partidos políticos por pessoas jurídicas -- isto é, por empresas; os candidatos, pessoas físicas, só poderão ter verba de partidos.

Contrário a doações empresariais para eleições, um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ), argumenta que, juridicamente, a inclusão do financiamento privado na Constituição não irá adiante: como partidos políticos são pessoas jurídicas (têm CNPJ), não poderiam, em termos legais, repassar dinheiro a candidatos enquanto pessoas físicas.

Não é de se esperar que essa alegação vá adiante. Todo concorrente tem de se registrar na Justiça Eleitoral apresentando um CNPJ: é a candidatura, não o candidato, que recebe dinheiro e que presta contas. O candidato mesmo é o responsável por essa "empresa" e, assim, é contra ele, pessoa física, que pesam eventuais irregularidades na campanha.

À parte isso, é lastimável o resultado do que houve. Foi a demonstração do quanto pode ser ruim a classe política na ânsia por benefícios a si própria. É hipócrita até no que diz ser bom: o fim da reeleição em cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos), por exemplo, não vale para quem já exerce mandato -- apenas para os próximos. Diferentemente de em 1997, quando a emenda constitucional pela reeleição teve efeito imediato.

Este blog permanece aberto, com os contatos de todos os parlamentares. Resta esperança no Senado, aonde irão os textos aprovados recentemente pelos deputados. Reveja os projetos já postados nesta página e, se considerar pertinente, repasse-os você também aos senadores.

Como são os políticos que temos, não podemos nos dar o direito de desistir de dias melhores, ainda que saibamos o quão pouco grande parte dos membros dessa categoria, que está onde chegou pelas mãos do povo, se importa com ele.

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