quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Projeto 1: limites para a reeleição

Confira o primeiro anteprojeto desta comunidade, para limitar a reeleição a cargos eletivos e, na prática, favorecer a renovação política.

O objetivo é evitar que políticos deixem seus mandatos pela metade para concorrer a outro cargo. Só poderão fazer isso se renunciarem antes, e sem possibilidade de desistir da renúncia.

Outra ideia é limitar o número de reeleições e eliminar a possibilidade de segundo mandato consecutivo para o Poder Executivo (presidente, governadores, prefeitos) e ao Senado.

Também se pretende proibir que ocupantes de cargos eletivos (vereadores, deputados, senadores...) sejam nomeados ministros, por exemplo -- exceto, também, se renunciarem aos cargos.

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