A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, de 2013, foi considerada admissível pela Câmara dos Deputados. Significa, na prática, que a Casa começará a debater a reforma política. Uma comissão especial sobre o tema deve ser instalada hoje (4). É o que informa a Agência Câmara.
A íntegra do documento está aqui. Tem 20 páginas.
Há itens que coincidem com os anteprojetos produzidos nesta comunidade e que já estão, aos poucos, sendo enviados ao Congresso Nacional. Outros representam uma diferença sutil, porém importante. Em especial, duas ideias:
1. Manter a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais;
2. Unificar todas as eleições -- municipais, estaduais e federais.
Esta última proposta pode ser prejudicial à reflexão e ao entendimento do papel de cada um dos concorrentes (a presidente, governador, prefeito, deputado...). Além disso, estabelece um intervalo de quatro anos, em vez dos atuais dois anos, no período em que efetivamente se discute política no Brasil: o processo eleitoral.
Proponho que você leia a PEC, veja as propostas que foram elaboradas aqui (estão em postagens anteriores) e, se desejar, procure deputados federais. Os contatos estão nesta lista.
Use, comunique, multiplique, transforme. Por uma reforma política popular e coletiva no Congresso
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